ELEIÇÕES PARA O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - CONAMA

CARTA ABERTA

GRUPO DE TRABALHO NOVAS FRONTEIRAS PARA COOPERAÇÃO DO

ESTADO DO MARANHÃO (GT-MA/ONG)



Lima Campos, Bacabal e São Luís (MA), 10 de janeiro de 2011



ELEIÇÕES PARA O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - CONAMA

(BIÊNIO 2011/2013)



A Diretoria do GT NOVAS FRONTEIRAS (GT-MA/ONG) comunica a todas as Entidades Ambientalistas e demais interessados que está concorrendo às eleições para a nova composição do CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE – CONAMA, pela Região Nordeste, biênio 2011/2013.

O GT NOVAS FRONTEIAS (GT-MA/ONG) é uma entidade ambientalista que foi fundada em 2004 e é composta por dezenas de municípios maranhenses e se coloca à inteira disposição para contribuir efetivamente na ampliação da discussão, proposição e acompanhamento da implementação de políticas públicas com justiça social, ambiental e econômica no âmbito estadual e nacional de forma participativa e democrática.

ALGUNS DOS NOSSOS COMPROMISSOS/PROPOSTAS:

1 - Respeitar integralmente a Carta de Princípios das Entidades Ambientalistas, dos representantes do CNEA, aprovada na 44ª Reunião da CPCNEA/julho de 2007;

2 – Atuar de forma articulada contra o desmatamento das Florestas Brasileiras e a destruição de nossos ecossistemas, defender os nossos rios e biomas das ameaçadas de diversas atividades dos grandes empreendimentos econômicas;

3 – Ter um perfil de total independência, atuando com o compromisso firme de defender os interesses socioambientais da sociedade brasileira, visando fortalecer a atuação das entidades ambientalistas do país, mas sem nenhum vínculo com governos ou o setor empresarial;

4 - Defender e cobrar o integral cumprimento das Resoluções do CONAMA e da Legislação Ambiental que vem sendo modificada para atender interesses do agronegócio, o que prejudica o meio ambiente e a qualidade de vida da sociedade brasileira;

5 - Atuar na defesa do fortalecimento do CONAMA e do SISNAMA, bem como cobrar a integração e transversalidade da temática ambiental nos órgãos do Governo Federal, articulando reuniões conjuntas com os demais Conselhos Nacionais (Recursos Hídricos, Educação, Segurança Alimentar, Saúde, Juventude, etc);

6 - Atuar coletivamente com outras entidades ambientalistas para evitar o retrocesso da Política Nacional de Meio Ambiente no âmbito federal, haja vista a possibilidade atual do desmonte do Código Florestal e da revogação de importantes Leis Ambientais brasileiras pelo Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado Federal), sendo portanto, muito importante que os futuros novos Conselheiros (as) do CONAMA sejam mais articulados e atuantes na defesa intransigente dos interesses socioambientais;

7 - Cobrar a realização de reuniões regionais do CONAMA, objetivando a integração com os Conselhos Estaduais de Meio Ambiente e as CIEAs Estaduais;

8 - Cobrar e aplicação da Lei Federal que trata da Política Nacional de Educação Ambiental, bem como emitir resoluções que estabeleçam critérios para a efetivação de políticas integradas de educação ambiental entre União, Estados e Municípios;

9 - Ampliar as discussões e proposições sobre a necessidade da municipalização da gestão ambiental, como acontece com a saúde e a educação;

10 – Propor a criação e implementação do ICMS AMBIENTAL Federal, como um dos instrumentos de fortalecimento da municipalização da gestão ambiental.

Diante do exposto o GT NOVAS FRONTEIRAS (GT-MA/ONG), PEDE O SEU VOTO DE CONFIANÇA para que possamos contribuir para uma nova articulação a favor da ampliação da transversalidade, discussão e implementação de políticas públicas socioambientais . Esperamos poder contar e merecer a confiança das demais entidades ambientalista da Região Nordeste e das Nacionais.

Atenciosamente,

Antonio Saraiva de Araújo

Diretor Geral

Edival dos Santos Oliveira

Diretor Institucional

Auridenes Alves Matos

Coordenadora do Núcleo de Agro-Extrativismo e Meio Ambiente



Contatos:

Endereço: Rua Joca Mota, n°177, - Centro, Cep: 65.728.000, Lima Campos – MA.

Telefone (99) 3665 – 1044.

Emails: projetoamigodaagua@hotmail.com;regeama_ma@yahoo.com.br;

comissaobacabal@yahoo.com.br;auridenesm@yahoo.com.br

Celulares: (98) 8151 01 39 / 8133 0035.



“2011: Ano Internacional das Florestas."

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Últimos dias para votação do CNEA

Fonte: site: www.mma.gov.br - Em 25/01/2011

Termina na próxima semana, dia 03 de fevereiro, o prazo para que as entidades inscritas e homologadas no Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas (CNEA) votem, por meio eletrônico, nas entidades ambientalistas candidatas ao Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) para o mandato de dois anos (2011/2013).

Já as entidades que votam por meio postal terão até o dia 29 de janeiro, próximo sábado, para enviar o seu voto, podendo também entregar a cédula, assinada pelo presidente da Comissão Eleitoral, na Seção de Protocolo, Arquivo, Reprografia e Documentação do Edifício Sede do Ministério do Meio Ambiente, localizado no seguinte endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco B, 9° andar, CEP 70.680- 090, Brasília-DF.

Concorrem às vagas 30 entidades ambientalistas que disputam duas vagas por região do País e uma de âmbito nacional. As onze cadeiras destinadas a este segmento ambientalista cumprirão importante função nas discussões voltadas à política ambiental brasileira nos próximos dois anos. O resultado final será divulgado no dia 16 de fevereiro. O MMA alerta às entidades que ainda não votaram para os prazos finais mencionados. A participação democrática de todos nesta escolha fortalece a gestão compartilhada da política ambiental do país.