CONVOCATÓRIA

O CONSELHO ESTADUAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MARANHÃO – CONSEA-MA, em cumprimento ao disposto no Art. 9º da Lei 8.541 de 26 de dezembro de 2006, convoca a IV CONFERÊNCIA ESTADUAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO ESTADO DO MARANHÃO, a se realizar no SESC Olho d’Água, na cidade de São Luis – MA, no período de 18 a 20 de agosto de 2011, e será orientada pelos eixos temáticos:
1 – Perspectivas para a efetivação do direito humano à alimentação adequada e saudável e da soberania alimentar;
2 – Plano Nacional e Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional;
3 – Sistema e Política Nacional e Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional.

As CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS deverão ser convocadas e informadas até 30 de abril de 2011, para fins de homologação pelo CONSEA-MA que indicará o seu representante à Conferência Municipal e, deverão ser realizadas até 30 de junho de 2011.

Serão realizadas até no mês de julho de 2011, 05 (cinco) CONFERÊNCIAS REGIONAIS com a participação de representantes de municípios que não convocaram conferências municipais no prazo previsto, e que terão caráter de escolha de delegados para a etapa estadual, respeitada a proporcionalidade estabelecida para as conferências municipais.

De 15 de maio a 30 de julho serão realizados 3 (três) CONFERÊNCIAS TEMÁTICAS sendo:
a) Assistência Técnica e Extensão Rural;
b) PNAE;
c) Populações Tradicionais.
1. As Conferências Temáticas terão caráter de eleição de delegados direto para a etapa estadual.

Os Conselheiros Estaduais e suplentes de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado do Maranhão são delegados natos à IV Conferência SAN.

O Público da IV CONFERÊNCIA ESTADUAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MARANHÃO é composto de 976 (novecentos e setenta e seis) participantes, assim distribuídos:

1 - Delegados municipais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .807 delegados

2 - Delegados das Conferências Temáticas . . . . . . . . . . . . . . . . 80 delegados
a) Assistência Técnica e Extensão Rural. . . .20 delegados
b) PNAE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 33 delegados



c) Populações Tradicionais . . . . . . . . . . . . . . 27delegados
sendo 3 delegados para cada um dos 9 (nove) segmentos presente no MA.

3 – Delegados Conselheiros e Suplentes SAN – natos . . . . . . . . . . . 72 delegados

4 – Convidados . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 participantes

A IVª. CONFERÊNCIA ESTADUAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO ESTADO DO MARANHÃO tem por objetivo:

1. Discutir o Direito Humano a Alimentação Adequada, formular diretrizes e estratégias para sua efetividade, diagnosticar e avaliar a promoção, pelo Brasil, da Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional nacional e internacionalmente.
2. Fortalecer os instrumentos de monitoramento, controle e participação social;
3. Formar e capacitar a sociedade na implementação do DHAA e da PSAN;
4. Avaliar a Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional a partir da IIIª. Conferência Estadual de SAN e, apresentar proposições, diretrizes e prioridades para a elaboração do Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável;
5. Avaliar a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional a partir da IIIª. Conferência Nacional de SAN e, apresentar proposições, diretrizes e prioridades para a elaboração do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável;
6. Diagnosticar o impacto dos grandes projetos na Segurança Alimentar e Nutricional no Maranhão.
7. Diagnosticar e avaliar a implementação do SISAN nas esferas três esferas visando o fortalecimento da intersetorialidade e da exigibilidade do DHAA e saudável e, o funcionamento de suas instâncias de controle social – CONSEA, CAISAN e a Política de Segurança Alimentar e Nutricional.
8. Diagnosticar e avaliar o papel constitucional do Ministério Público e do Judiciário no efetivo controle da execução da Política de Segurança Alimentar e Nutricional.
9. Diagnosticar e avaliar a efetivação do PNAE no Maranhão.
10. Discutir dos impactos das alterações ambientais e suas implicações na SAN.
11. Eleger delegados à Conferência Nacional de SAN
12. Eleger a nova composição do CONSEA-MA.

Minuta do Decreto

Art. 1º Fica convocada a IVª. Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, a ser realizada na cidade de são Luis - Ma, no período de 18 á 20 de Agosto de 20111, conforme deliberação do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Maranhão – CONSEA-MA, que a coordenará, observado, no que se refere ao seu funcionamento, o disposto no art. 11 da Lei n° 8.541, de 26 de dezembro de 2006, e as deliberações específicas da plenária do CONSEA-MA.




Art. 2º A IVª. Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Maranhão desenvolverá seus trabalhos tendo como objetivos a consolidação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional para o período 2012 - 2013.
Art. 3º O CONSEA-MA estimulará a realização de conferências municipais, convocará e coordenará as Conferências Regionais, as Conferências Temáticas e a IVª. Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Maranhão, precedendo a IVª. Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.


Miercio Roberth Lopes Martins
Presidente



Por favor precisamos das informações abaixo para ajudar na mobilização dos municípios:

1. NOME DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL E CONTATOS (EMAIL e FONE)
2. CONTATO DO COMSEA MUNICIPAL CASO EXISTA
3. DATA DA CONFERENCIA MUNICIPAL, CASO JÁ TENHA SIDO MARCADA
4. SEU NOME, FONES E FUNÇÃO NO MUNCIPIO (Você que respondeu à solicitação)
5. CONTATOS DE ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL NO MUNICIPIO ( NOME DA ENTIDADE, ENDEREÇO, NOMES DA DIREÇÃO, Endereço Eletrônico e fones.)
6. SUA DISPONIBILIDADE, EM FAZER ACONTECER A CONFERÊNCIA MUNICIPAL E ESTADUAL.
7. SUA DISPONIBILIDADE PARA FAZER PARTE DA EQUIPE DE TRABALHO
MIERCIO ROBERTH LOPES MARTINS – PRESIDENTE CONSEA-MACONSEA-MA
98 8126-6518
98 8702-4391
98 3221-2155 / 3232-9939