Caciques e lideranças indígenas
maranhenses, querem a assinatura e publicação do decreto de implantação do
comitê gestor da bacia hidrográfica do rio Mearim, no Diário Oficial do Estado.
O registro do decreto já tramita há alguns meses na Casa Civil/ PGE e Seplan,
mas até o momento não há informações de quando ele será assinado e
publicado.
Os indígenas solicitam ainda providências por
parte dos poderes executivo ou legislativo estadual, para que sejam
democratizados o Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) e o Conselho
Estadual de Recursos Hídricos (Conerh), garantindo uma participação mais efetiva
das entidades da sociedade civil, além de requererem um novo marco legal,
garantindo a obrigatoriedade da representação indígena, na composição do Consema
e do Conerh. A demanda já foi entregue na Assembléia Legislativa e na Casa Civil
do Estado.
Fonte: iDifusora
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